
O aluguel vai ficar mais caro com a reforma tributária? O que se sabe e o que ainda depende de regra
Ainda não dá para afirmar que o aluguel vai subir por causa da reforma tributária. O IBS e a CBS só incidem quando o locador é contribuinte, o que deixa de fora a maioria das pessoas físicas que alugam um ou poucos imóveis. Para quem paga, a lei prevê redução de 70% nas alíquotas e um desconto por imóvel residencial.
Igor Maldonado · Diretor de Crescimento do Negócio, Rio Hills Imóveis · CRECI/RJ 84386-F · 5 anos de mercado imobiliário · 16 de novembro de 2026
A dúvida aparece toda vez que se fala em quem precisa emitir nota fiscal do aluguel a partir de 2027. Este texto separa o que está na lei do que ainda é incerto, com base no que foi publicado até 16 de novembro de 2026.
O novo imposto vale para todo aluguel?
Não. O IBS e a CBS incidem sobre o aluguel quando o locador é contribuinte desses tributos. Toda empresa que aluga imóveis no regime regular é contribuinte. A pessoa física só passa a ser com mais de três imóveis alugados e receita de aluguel acima de R$ 240 mil no ano anterior, segundo a Receita Federal (Agência Gov, janeiro de 2026). Quem aluga de um proprietário pessoa física fora desses limites não tem o novo tributo embutido no aluguel.
Quando o locador paga, quanto pesa?
A lei reduz a conta da locação de duas formas. As alíquotas do IBS e da CBS na locação de imóveis têm redução de 70%, pelo artigo 261 da Lei Complementar 214/2025, e o locador abate R$ 600 por mês por imóvel residencial antes do cálculo, segundo a Receita Federal e a Fenacon.
Mesmo assim, o efeito final sobre o inquilino ainda é incerto, segundo reportagem da Folhapress de 2026 que ouviu especialistas em direito tributário. O motivo é que o preço do aluguel depende também de oferta e procura, e não só do imposto.
O que pesa mais no valor do aluguel em Niterói?
Hoje, o preço anunciado de aluguel em Niterói responde principalmente ao mercado. O Índice FipeZAP registrou alta de 17,07% no preço anunciado de locação residencial na cidade entre janeiro e setembro de 2026, a maior entre as 36 cidades acompanhadas, com preço médio de R$ 42,70 por metro quadrado em setembro. O índice mede preço de anúncio de novos contratos, e não o reajuste de quem já está alugando.
Isso ajuda a colocar a reforma em perspectiva: para a maior parte dos contratos, que são de locadores pessoas físicas fora dos limites, o que define o valor continua sendo a negociação entre as partes e a demanda pelo imóvel.
E quem já tem contrato assinado?
O contrato em vigor segue o que foi pactuado, inclusive o índice e a data do reajuste anual. Nas fontes consultadas até 16 de novembro de 2026, não há regra específica sobre repasse do novo tributo em contratos já assinados. Se o seu locador for contribuinte e propuser alguma mudança, o caminho é conversar com base no contrato e, quando necessário, com orientação jurídica.
O que ainda pode mudar?
A Receita Federal anunciou a nova versão dos regulamentos do IBS e da CBS e atos complementares até o início de dezembro de 2026, segundo o informativo do escritório ELA Advogados sobre a coletiva de 11 de novembro. As alíquotas efetivas de 2027 em diante seguem um cronograma de transição, e qualquer cálculo do impacto no aluguel só fica firme depois dessas publicações.
Para quem aluga ou pretende alugar, a orientação é acompanhar essas normas sem antecipar aumentos. Para quem pensa em investir para renda, vale olhar também a rentabilidade do aluguel em Niterói antes de decidir. A Rio Hills Imóveis intermedeia a locação até a assinatura do contrato e não administra imóveis.
Fontes
- Agência Gov, Receita Federal sobre locação por pessoa física, janeiro de 2026: agenciagov.ebc.com.br
- Fenacon, redutor por imóvel na locação de pessoa física: fenacon.org.br
- Conjur, aluguel com nota fiscal na reforma, 11/11/2026: conjur.com.br
- Folhapress, mercado de aluguel e a reforma tributária, republicada pela Bem Paraná, 2026: bemparana.com.br
- Índice FipeZAP de Locação, setembro de 2026, via Cidade de Niterói: cidadedeniteroi.com
- ELA Advogados, informativo sobre a coletiva da Receita, 13/11/2026: elaadvogados.com.br



